BADESC CIDADES
1 - ITENS FINANCIÁVEIS
O Badesc Cidades financia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços nos municípios catarinenses, podendo financiar:
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Habitação
Construção de unidades habitacionais, urbanização de áreas de favelas, lotes urbanizados e infraestrutura para loteamento, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Sistema viário
Construção de viadutos, pontes, trapiches, passarelas, implantação de sinalização viária, abrigos de ônibus, pavimentação, drenagem pluvial, terminais rodoviários e obras complementares, como iluminação de vias públicas, ciclovias, passeios públicos, orlas marítimas, arborização de vias urbanas, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Saúde e saneamento básico
Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos, sistemas de captação, tratamento, distribuição e produção de água, controle do meio ambiente, preservação de fundo de vales, preservação de reservas naturais, implantação de aterros sanitários, construção de unidades sanitárias, cemitérios, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Empreendimentos comunitários
Construção de escolas profissionalizantes, creches, unidades de ensino escolar, postos policiais, postos de bombeiros, ginásios de esportes, centros comunitários, urbanização, garagens e oficinas, centros de lazer, esportivo, cultural, administrativo e tecnológico, construção da sede da câmara de vereadores, mercado público e pavilhões industriais, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Apoio ao turismo
Construção de portais turísticos, centros de informações, centro de eventos, terminais turísticos, trapiches e similares, sinalização turística, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Eficiência energética
Construção, implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
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Aquisição de bens imóveis
Aquisição imóveis destinados ao atendimento das finalidades da administração municipal.
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Aquisição de veículos
Caminhões, ambulâncias, vans, ônibus, micro-ônibus e automóveis, destinados ao transporte escolar, transporte de paciente, transporte de equipe de saúde do município, e para a prestação de serviços à população.
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Máquinas e equipamentos
Maquinário de construção, equipamentos hospitalares, gabinetes odontológicos, equipamentos para praças e jardins, equipamentos esportivos, equipamentos de lazer associados ao turismo, equipamentos e dispositivos para instalação de estações de geração de energia renovável.
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Aquisição e instalação do KIT GNV 5ª Geração
Financiamos kit GNV novo para as frotas de veículos das prefeituras.
Para os itens financiáveis incluídos nas categorias veículos, máquinas e equipamentos, somente serão permitidos bens novos.
2 - CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO
Valor máximo da operação: até R$ 55 milhões. A participação do Badesc é de até 100% do valor do investimento.
Prazos
- Carência: até 24 meses
- Total: até 120 meses
Taxas
- 5,5% a.a. somada à taxa SELIC
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2,75% a.a. somada à taxa SELIC *
* Para os municípios com IDH inferior a 90% do IDH médio do Estado
3 - COMO SOLICITAR?
A Prefeitura deverá enviar à Gerência de Operações Municipais - GEROM/BADESC - uma via original, ou uma via original digital, ou cópia autenticada em cartório, dos seguintes documentos:
Documentos do Prefeito e do Vice-Prefeito para cadastro:
- Carteira de identidade (ou Documento de identificação);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de Estado Civil;
- Ata de posse.
Dúvidas sobre a documentação especificada neste item, favor entrar em contato pelo email: analise_cidades@badesc.gov.br
A Prefeitura deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, para a análise da operação pela GEROM/BADESC.
4 - AQUISIÇÃO DE BENS
Caso o financiamento seja para aquisição de bens, o município deverá enviar a documentação referente a aquisição:
- Parecer do órgão jurídico da prefeitura sobre a regularidade do processo licitatório;
- Se aquisição de bens por licitação, contrato com a empresa vencedora e publicação do contrato em Diário Oficial;
- Quando aquisição de bens imóveis por expropriação:
- decreto expropriatório publicado no Diário Oficial, que contenha identificação específica do(s) bem(ns) a ser(em) expropriado(s) e qualificação completa do sujeito passivo que sofrerá a desapropriação;
- laudo de avaliação do bem;
- declaração do proprietário do bem afirmando não haver óbice à desapropriação. A desapropriação somente será aceita, para fins de financiamento junto ao Badesc, se ocorrida de forma amigável.
Qualquer dúvida sobre a documentação em caso de aquisição de bens favor entrar e contato pelo e-mail: juridico_cidades@badesc.gov.br
5 - ANÁLISE DO PROJETO DE ENGENHARIA
Caso o financiamento seja para obras de engenharia, o município deverá enviar, via Agência on line, o(s) projeto(s) de engenharia à GEROM para apreciação, juntamente com a Planilha de Orçamento e a Planilha do Cronograma Físico-financeiro.
Os projetos de engenharia, assim como as planilhas de orçamento e cronograma, devem atender aos requisitos do Manual de Orientações para Elaboração de Projetos e Comprovação.
download
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Modelo de Placas Institucionais das Obras download :
- Declaração de Desapropriação e Licença Ambiental download
- Declaração de Acessibilidade download
Qualquer dúvida sobre a documentação em caso de obras de engenharia favor entrar em contato pelo e-mail: engenharia_cidades@badesc.gov.br
6 - SIMULAÇÃO DO FINANCIAMENTO
