LINHAS DE CRÉDITO

BADESC CIDADES

O Badesc Cidades financia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços nos municípios catarinenses, podendo financiar:

  • Habitação
    Construção de unidades habitacionais, urbanização de áreas de favelas, lotes urbanizados e infraestrutura para loteamento, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Sistema viário
    Construção de viadutos, pontes, trapiches, passarelas, implantação de sinalização viária, abrigos de ônibus, pavimentação, drenagem pluvial, terminais rodoviários e obras complementares, como iluminação de vias públicas, ciclovias, passeios públicos, orlas marítimas, arborização de vias urbanas, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Saúde e saneamento básico
    Implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos sólidos, sistemas de captação, tratamento, distribuição e produção de água, controle do meio ambiente, preservação de fundo de vales, preservação de reservas naturais, implantação de aterros sanitários, construção de unidades sanitárias, cemitérios, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Empreendimentos comunitários
    Construção de escolas profissionalizantes, creches, unidades de ensino escolar, postos policiais, postos de bombeiros, ginásios de esportes, centros comunitários, urbanização, garagens e oficinas, centros de lazer, esportivo, cultural, administrativo e tecnológico, construção da sede da câmara de vereadores, mercado público e pavilhões industriais, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Apoio ao turismo
    Construção de portais turísticos, centros de informações, centro de eventos, terminais turísticos, trapiches e similares, sinalização turística, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Eficiência energética
    Construção, implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública, projetos de engenharia e consultoria relacionados.
  • Aquisição de bens imóveis
    Aquisição imóveis destinados ao atendimento das finalidades da administração municipal.
  • Aquisição de veículos
    Caminhões, ambulâncias, vans, ônibus, micro-ônibus e automóveis, destinados ao transporte escolar, transporte de paciente, transporte de equipe de saúde do município, e para a prestação de serviços à população.
  • Máquinas e equipamentos
    Maquinário de construção, equipamentos hospitalares, gabinetes odontológicos, equipamentos para praças e jardins, equipamentos esportivos, equipamentos de lazer associados ao turismo, equipamentos e dispositivos para instalação de estações de geração de energia renovável.
  • Aquisição e instalação do KIT GNV 5ª Geração
    Financiamos kit GNV novo para as frotas de veículos das prefeituras.

Valor máximo da operação: até R$ 55 milhões. A participação do Badesc é de até 100% do valor do investimento.

Prazos
  • Carência: até 24 meses
  • Total: até 120 meses
Taxas
  • 5,5% a.a. somada à taxa SELIC
  • 2,75% a.a. somada à taxa SELIC *
    * Para os municípios com IDH inferior a 90% do IDH médio do Estado

COMO SOLICITAR?

A Prefeitura deverá enviar à Gerência de Operações Municipais - GEROM/BADESC - uma via original, ou uma via original digital, ou cópia autenticada em cartório, dos seguintes documentos:

  • Ofício de solicitação de adesão ao Badesc Cidades: download
  • Pedido de verificação de limites e condições: download
  • Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download

  • Cronograma financeiro da operação, devidamente assinado pelo Prefeito.
  • Autorização específica do órgão legislativo: download
  • Para o caso de municípios que se enquadram no Programa Catarinense de Inclusão Social: download
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
  • Lei Orçamentária (LOA) do exercício em curso, original ou devidamente autenticada em Cartório.
  • Anexo I da Lei 4.320/64, referente à LOA do exercício em curso, original ou autenticada em Cartório: download
  • Na ausência de previsão orçamentária, enviar decreto de abertura de crédito adicional: download
  • Parecer do Órgão Jurídico download
  • Declaração do Chefe do Poder Executivo: download
  • Parecer do Órgão Técnico: download
  • Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação: download
  • Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar: download
    Veja orientações: download
  • Certidão atualizada do Tribunal de Contas do Estado (Lei de Responsabilidade Fiscal).
  • Certidão Complementar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que ateste o enquadramento do município ao limite do art. 167 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 109/2021.
  • Cópias separadas das publicações do Anexo 12 do RREO do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres, se for o caso, no Diário Oficial dos Municípios - DOM, respeitando o prazo máximo para as publicações no SICONFI.
  • Certidão conjunta quanto à dívida ativa da União e de quitação de tributos e contribuições federais, emitida pela Receita Federal: link
  • Certidão de regularidade do FGTS: link
  • Procuração elaborada em cartório (procuração pública): download
  • AUTORIZAÇÃO CONSULTA AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO: download

Documentos do Prefeito e do Vice-Prefeito para cadastro:

  • Carteira de identidade (ou Documento de identificação);
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de Estado Civil;
  • Ata de posse.

Dúvidas sobre a documentação especificada neste item, favor entrar em contato pelo email: analise_cidades@badesc.gov.br

A Prefeitura deverá homologar todos os relatórios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI, para a análise da operação pela GEROM/BADESC.

ANÁLISE DO PROJETO DE ENGENHARIA

O município deverá enviar, via Agência on line, o(s) projeto(s) de engenharia à GEROM para apreciação, juntamente com a Planilha de Orçamento e a Planilha do Cronograma Físico-financeiro.

Os projetos de engenharia, assim como as planilhas de orçamento e cronograma, devem atender aos requisitos do Manual de Orientações para Elaboração de Projetos e Comprovação. download


Dúvidas sobre este item, favor entrar em contato pelo email: engenharia_cidades@badesc.gov.br

SIMULAÇÃO DO FINANCIAMENTO

Badesc
CNPJ Badesc: 82.937.293/0001-00

Política de Privacidade
CONTATO
  • Informações sobre crédito:
  • Fone: (48) 3216-5007
  • E-Mail: atendimento@badesc.gov.br
  • Outras informações:
  • Fone: (48) 3216-5000
  • E-Mail: badesc@badesc.gov.br
  • Ouvidoria
  • Canal de Denúncia
  • Banco Central: 145
LOCALIZAÇÃO
  • Qual a sua cidade?
  • Matriz:
    • Rua Almirante Alvim, 491
    • Florianópolis - SC
    • CEP: 88015-380
    • Caixa postal: 1521